Uma nova OMC ?Em 26 de junho, em conferência da União Europeia realizada em Bruxelas, lideranças europeias debateram sobre a perspectiva de reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A OMC se encontra praticamente paralisada desde 2019, quando, no primeiro mandato do presidente Trump, o governo norte-americano usou o mecanismo de consenso para indicação de juízes da corte de apelação da OMC para trancar a indicação de magistrados.
Grande parte das decisões de comércio internacional se baseia no consenso. A lógica é que se a regra não for justa e boa para todos ela não vingará. No entanto, os EUA, sem a mesma eficiência econômica da década de 1990, não tem tido mais a mesma competitividade no comercio internacional. O neoliberalismo no comércio internacional era um movimento apregoado pelos EUA no passado, como sendo bom para todos os países. Entretanto, a partir de 2019, os EUA decidiram usar mecanismo de consenso como veto, negando a possibilidade de uso da corte recursal do órgão, praticamente paralisando a instituição.
Ainda há alternativas para o impasse criado pelos norte-americanos, como o Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA) que oferece uma solução de arbitragem, criada por um grupo de países membros da OMC, em abril de 2020, para manter o funcionamento do sistema de resolução de disputas comerciais. Porém, isso é apenas uma solução provisória, não possuindo decisões automaticamente aplicáveis aos países que não aderiram ao MPIA e é um processo lento e burocrático.
Em Bruxelas, o Chanceler alemão, Friedrich Merz, declarou que a OMC não funciona há anos e que um novo tipo de organização comercial poderia substituir gradualmente o que eles não têm mais com a OMC. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou opções de acordos multilaterais, comentando sobre o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP), a qual tem como membros Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã e Reino Unido.
Várias dúvidas surgem desse contexto. Estamos no início de um processo de formação de um novo órgão multilateral de comércio internacional? Há condições para isso sem a participação norte-americana? Como se daria o mecanismo de escolha de juízes para as cortes? Não se sabe a resposta para as duas primeiras questões, no entanto há algumas ideias a respeito de um mecanismo para substituição do instrumento de consenso. Talvez uma das mais viáveis seria um procedimento escalonado no qual primeiramente iniciam-se tratativas para formar o consenso por um período determinado, o que seria o melhor caminho. No entanto, caso não fosse alcançado o consenso durante o período, a proposta seria levada a votação para os membros, exigindo-se uma supermaioria (3/4 ou 4/5) dos votos dos membros. A maioria qualificada com percentual alto serviria de modo tentar manter o espírito do consenso quando é impossibilitado.
Outras propostas como maioria simples, sistema “opt out” e arbitragem obrigatória, salvo engano, teriam menos eficácia para implantar um sistema multilateral de comércio, tendo em vista que gerariam a descaracterização da natureza do organismo internacional, resultando respectivamente em decisões influenciadas por potências econômicas, inaplicabilidade das decisões a todos os membros integrantes e lentidão em decisões sem jurisprudência.
Com o retorno recente da imposição de tarifas por meio de decretos do presidente norte-americano, Donald Trump, esse tema provavelmente terá espaço em discussões entre autoridades nos próximos meses.
