Zanin pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU por acordo sobre desoneração

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na noite de quinta-feira que o Congresso Nacional se manifeste sobre um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos da liminar dada anteriormente pelo próprio magistrado que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.

O Congresso terá cinco dias para se manifestar.

No despacho, Zanin pediu ao Congresso que se manifeste sobre pedido da AGU a respeito da possibilidade de viabilizar, em 60 dias, a votação de um projeto de lei sobre o tema que vai ser encaminhado pelo governo.

A AGU pediu ainda que, durante os 60 dias, os efeitos da decisão liminar que Zanin deu fiquem suspensos de forma a garantir tempo para o Congresso deliberar sobre o assunto.

Também na noite de quinta, após se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que já há acordo com o governo em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, que será levado ao STF, e que ainda busca-se um consenso para a desoneração da folha de municípios.

Segundo o senador, o projeto que já tramita na Casa sobre o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Pacheco disse ainda que, nas conversas entre Executivo e Legislativo, busca-se um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro.

A prorrogação da desoneração da folha tem sido um ponto de atrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo, que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou críticas ao acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.