Bancos portugueses obrigados a renegociar hipotecas de maioria famílias endividadas

O governo português decretou que os bancos terão de renegociar hipotecas até 300.000 euros ($293.700) para as famílias mais endividadas e oferecer-lhes melhores condições financeiras para lidar com o aumento das taxas de juro e evitar o incumprimento.

O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, disse, na quinta-feira, que isso se aplicaria às famílias cujo total de empréstimos seja superior a 36% do seu rendimento líquido ou se o seu rácio de endividamento aumentar cinco pontos percentuais em relação ao actual.

Os bancos têm 45 dias para identificar as famílias e avançar com as negociações para prolongar o prazo do empréstimo hipotecário, fazer um novo empréstimo mais favorável ou reduzir a taxa de juro por um período de tempo, disse ele. A regra estará em vigor até ao final de 2023.

"Este decreto é essencial para situações difíceis daquelas (famílias) que podem entrar em incumprimento, o que é algo que não é do interesse de ninguém, incluindo dos próprios bancos", disse ele.

Em Portugal, cerca de 90% da totalidade dos 1,4 milhões de hipotecas têm taxas variáveis indexadas às taxas Euribor a 6 e 12 meses, que subiram na sequência das recentes subidas das taxas de juro do Banco Central Europeu.

O rácio de endividamento médio, incluindo todos os empréstimos e não apenas as hipotecas, é de 17%. Isto é muito inferior ao limiar de 36% referido na lei e 90% dos empréstimos hipotecários têm uma taxa de esforço inferior a 27%.

Os bancos portugueses ainda estão marcados por um pico no crédito malparado após a crise económica e da dívida do país em 2010-13. Desde então, reduziram o crédito malparado para um total de 11,4 mil milhões de euros em Junho de 2022, de um pico de 50 mil milhões de euros em Junho de 2016. O rácio NPL foi de 3,4% do crédito total em Junho, contra 17,9% em meados de 2016.

($1 = 1,0215 euros)