STF autoriza retomada de análise de estudos da Ferrogrão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira autorizar a retomada dos processos relacionados ao projeto de construção da Ferrogrão, segundo despacho disponibilizado nesta quinta-feira.
Moraes também atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou envio da questão ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios CESAL/STF, para apresentação de solução para a "controvérsia" no prazo de 60 dias.
A retomada do projeto bilionário de construção da ferrovia de quase 1.000 quilômetros era um dos principais objetivos do então Ministério da Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro, chefiado na época pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mas o plano acabou paralisado por discussões no Tribunal de Contas da União (TCU) e no STF em meio a questionamentos ambientais.
O PSOL havia entrado com ação direta de inconstitucionalidade contra projeto de lei, do governo Bolsonaro, que reduziu limites do Parque Nacional do Jamanxim para abrir caminho para passagem da ferrovia, idealizada décadas atrás como forma de levar a produção agrícola do Centro-Oeste a portos no norte do país.
Na decisão de quarta-feira, porém, Moraes manteve a suspensão da lei alvo da ADI encaminhada pelo PSOL, diante das "informações técnicas prestadas no corrente ano pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)...e Informações da AGU, apontando a possibilidade de acordo a respeito da controvérsia objeto da presente ação direta, com a plena proteção ambiental".
O ministro afirmou que qualquer execução relacionada à Ferrogrão fica condicionada à aprovação pelo STF "para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais".
"Não há dúvidas, entretanto, da importância do papel estruturante do projeto Ferrogrão, para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de sola, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo", disse Moraes no despacho.
O modal ferroviário é uma das mais importantes áreas do Ministério dos Transportes. Em janeiro, o titular da pasta, Renan Filho , afirmou que a Ferrogrão "não é contra o meio ambiente" e que o projeto "talvez seja mais correto ambientalmente que o escoamento por rodovia".
A retomada da discussão da Ferrogrão acontece em meio a um embate entre o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, com o Ministério de Minas e Energia, que tenta viabilizar estudos de exploração de petróleo na área da Foz do Amazonas. Também ocorre em meio ao esvaziamento das prerrogativas e competências do Ministério do Meio Ambiente na tramitação no Congresso da medida provisória que reformula a estrutura do governo federal.