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CVM diz que "pode e deve" ser responsável pela regulação de criptoativos financeiros

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse nesta quinta-feira que deve ser o órgão responsável pela regulação dos ativos digitais, após a Câmara dos Deputados aprovar na terça-feira regras para a negociação de criptomoedas no país.

"A Autarquia entende que pode e deve ser o órgão responsável pela regulação dos criptoativos que se enquadrem como valores mobiliários", afirmou em nota, ressaltando que participou de discussões e acompanhou a tramitação e aprovação das regras.

O Projeto de Lei 4.401, que agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), busca coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transações com o ativo virtual.

A CVM disse que está atenta à sua zona de competência e "trabalhará em uma regulação adequada e não invasiva do assunto".

"A CVM e o Banco Central (BC) vêm trabalhando em conjunto nesta pauta...reconhecendo que a criptoeconomia demandará atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência", disse a entidade no comunicado.

O posicionamento da CVM foi divulgado primeiro pelo Valor.

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