Governo avança com diretriz para eólica no mar; mercado vê leilão de área em 2023

O governo brasileiro publicou nesta quinta-feira portarias que avançam com a regulamentação da geração de energia eólica offshore, um passo considerado importante por investidores para deslanchar seus primeiros projetos da fonte no país.

Em comentários preliminares, executivos de petroleiras e companhias elétricas que participaram nesta manhã do evento Brazil Windpower avaliariam positivamente as definições, dizendo que as portarias estão "no rumo correto" e podem possibilitar a realização de um leilão para cessão de uso de áreas para as eólicas offshore já em 2023.

Uma das portarias define normas e procedimentos complementares da cessão de uso de áreas no mar para geração de energia elétrica, além de delegar à agência reguladora Aneel competências para firmar os contratos de cessão de uso.

Em outra portaria, o governo estabeleceu a criação de um portal digital para gestão das áreas offshore. Segundo o ministério, o balcão único servirá para acompanhamento do uso do bem público e da evolução dos projetos pela sociedade, investidores e interessados em desenvolver empreendimentos da fonte no Brasil.

Essas propostas entraram em consulta pública em setembro e vinham sendo aguardadas por investidores que miram projetos eólicos offshore no país.

Porta-vozes das petroleiras TotalEnergies TTE e Equinor 002NG, que buscam também projetos em energia renovável para descarbonizar suas operações, disseram ver com bons olhos as novas regras publicadas nesta quinta-feira.

"Temos uma expectativa de cessão de uso de área em 2023, vamos ver um aperfeiçoamento da regulação, o decreto nesse momento traz a segurança jurídica necessária", afirmou Fernanda Scoponi, executiva sênior de desenvolvimento eólico offshore da TotalEnergies no Brasil.

Segundo Scoponi, a Total tem três projetos de eólicas offshore em licenciamento no Ibama, cada um com 3 GW de potência. "Já estamos avançando em algumas atividades, como estudos ambientais e análises junto à Marinha".

André Leite, diretor de eólicas offshore para Brasil e América Latina da Equinor, disse que a companhia tem "capital, a vontade e a expertise" para investir na fonte no mercado brasileiro.

"Vemos o desenvolvimento atual indo na direção certa. Não tenho dúvida de que existe esse lugar da eólica offshore (no Brasil), é uma questão de 'quando' e 'como'", disse Leite, durante o Brazil WindPower.

Um leilão de cessão de áreas no mar seria apenas o primeiro passo para que as usinas possam sair do papel, já que os investidores precisam primeiro ter a titularidade da área para depois conseguirem licenças prévias de instalação, apontou Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).

Para conseguir de fato vender a energia e viabilizar os projetos, a expectativa é de que o processo levaria ainda dois ou três anos, disse Gannoum. Com isso, caso o governo venha a realizar um leilão para contratar eólicas offshore, ele ocorreria a partir de 2026.

A geração eólica no mar é bastante desenvolvida principalmente na Europa, onde os recursos eólicos em terra são mais escassos. Essa indústria começou a olhar para o Brasil nos últimos anos, com o fortalecimento da agenda de transição energética, mas os empreendimentos locais ainda carecem de definições, principalmente regulatórias, para sair do papel.

Mesmo assim, o Ibama já contabiliza cerca de 170 gigawatts (GW) de projetos offshore aguardando licenciamento, de empresas como Shell e Neoenergia NEOE3.

Um estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontou que o Brasil tem um potencial técnico de geração eólica no mar de 700 GW, localizado principalmente no Nordeste, mas também nas regiões Sul e Sudeste.

PRÓXIMOS PASSOS

O governo disse em comunicado que prosseguirá com a regulamentação de outros temas relacionados às eólicas offshore, como a metodologia para cálculo do valor devido à União pelo uso do bem público e o limite máximo de área a ser cedida em um mesmo contrato.

A pasta afirmou ainda que, a partir das portarias, a EPE poderá apresentar as instruções dos estudos de potencial energético e a Aneel poderá organizar a operacionalização das atividades delegadas.

Laura Porto, diretora executiva de Renováveis da Neoenergia, aponta outros temas que precisam ser equacionados para que os projetos offshore possam se viabilizar.

No Brazil WindPower, ela defendeu um teto para o bônus de assinatura a ser pago pelo uso das áreas, a fim de evitar que o consumidor seja penalizado com projetos caros, e isonomia na concorrência, sem que haja reserva de mercado para ter a indústria de petróleo.

Segundo Gannoum, da ABEEólica, embora os projetos offshore tenham custos relativamente mais altos se comparados aos de outras fontes, o que está em jogo não é simplesmente a contratação da energia, mas o incentivo a uma nova indústria no Brasil.

"O preço é uma questão, mas não é um problema, a tecnologia vai avançando e os custos vão caindo", afirmou, mencionando a forte queda dos custos de geração solar fotovoltaica nos últimos anos.

"Não estamos discutindo contratar megawatt-hora... Estamos discutindo trazer para o país uma indústria que vai gerar crescimento, desenvolvimento econômico, tecnologia e pesquisa", acrescentou a presidente da ABEEólica.