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Justiça determina depósito de R$1,5 bi por TIM, Claro e Telefônica Brasil após pedido da Oi

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu um pedido cautelar da Oi OIBR3 que obriga as rivais TIM TIMS3, Claro e Telefônica Brasil VIVT3 a depositarem em até 48 horas um total de cerca de 1,5 bilhão de reais, no âmbito de disputa entre as partes sobre a aquisição dos ativos de telefonia móvel da Oi.

A Oi disse nesta terça-feira que o valor refere-se ao montante retido anteriormente pelas três rivais para potenciais ajustes no valor da aquisição, e que ficará em conta vinculada a seu processo de recuperação judicial até decisão do juízo arbitral.

A decisão veio do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A Telefônica Brasil confirmou a decisão em fato relevante e disse que adotará todas as providências necessárias e cabíveis para assegurar seus direitos. A TIM disse paralelamente ao mercado que não foi intimada da decisão e irá recorrer. A Claro não respondeu imediatamente a pedido de comentário.

As três teles ganharam o direito sobre os ativos móveis da Oi em leilão no final de 2020 com um proposta conjunta de 16,5 bilhões de reais. A venda, parte da recuperação judicial da tele carioca, foi concluída em abril deste ano, mas as partes entraram em discordância nas últimas semanas sobre o valor final do negócio.

TIM, Claro e Telefônica Brasil pediram em setembro que o valor da venda fosse diminuído, no total, em 3,2 bilhões de reais devido a questões técnicas. Na véspera, elas entraram com uma arbitragem contra a Oi, alegando suposto descumprimento de termos do contrato quanto à resolução de disputas.

A Oi disse nesta terça-feira que não foi comunicada pela Câmara de Arbitragem do Mercado sobre a arbitragem e que não houve qualquer descumprimento. Além disso, a Oi afirmou que o pedido de depósito na Justiça ocorreu antes de receber a notificação de arbitragem enviada pelas rivais.

Na prática, o pedido de TIM, Claro e Telefônica Brasil é de devolução de quase 1,8 bilhão de reais, uma vez que o valor total de 3,2 bilhões inclui uma parcela já retida pelas três companhias para potenciais ajustes no valor do negócio. É justamente esse montante retido que está em jogo na decisão judicial favorável à Oi e divulgada nesta manhã.

Do montante de 1,5 bilhão de reais, 515,6 milhões de reais terão que ser depositados pela Telefônica, 342,7 milhões pela Claro e 669,5 pela TIM, segundo a Oi.

A Oi disse que o não cumprimento da medida pode gerar multa de 10% do montante a ser depositado.

"O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias", acrescentou a Oi.

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