Câmara aprova texto-base de PL que regulamenta criptomoedas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), para o PL (Projeto de Lei) 4401/2021 que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas).

Estão em análise agora, na sessão do Plenário, os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

De acordo com o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como:

• Troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira;
• Troca entre um ou mais ativos virtuais;
• Transferências;
• Custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle;
• Participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

Com informações de Agência Câmara.