Tarifas de Trump e Segurança Jurídica

É provável que Trump será o último presidente dos EUA a ter autonomia para a alteração de tarifas de comércio internacional da forma como é feita hoje. Apesar do imenso mercado consumidor dos EUA, o mercado sempre busca segurança jurídica nas instituições dos países em que investe. Quando as regras são alteradas dia após dia sem muitos critérios científicos ou quando a lógica da mudança não é explicada, discutida e aprovada pelo mercado, a tendência é que parte do mercado se afaste em maior ou menor grau, tendo em vista a instabilidade e imprevisibilidade do retorno de investimentos realizados. Não se trata de questão políticas, mas simplesmente de previsibilidade. Investir bilhões de dólares em um lugar imprevisível não faz muito sentido para quem busca lucros. Diante do quadro de incerteza da conjuntura atual do comércio internacional no que tange à economia dos EUA, é provável que o capital financeiro diminuirá investimentos na economia imprevisível dos EUA.

A ideia de segurança jurídica pressupõe durabilidade do período de tranquilidade do investidor. Ela não pode durar apenas quatro anos. Grandes investimentos exigem frequentemente décadas para fruirem bons resultados. A mudança do chefe do poder executivo a cada quatro anos, com poderes excessivos capazes de alterarem a economia global com poucas ações expõe uma fragilidade no presidencialismo norte-americano. Em próximos governos, buscando segurança jurídica, há uma boa possibilidade de o Congresso norte-americano limitar bastante o poder do presidente em sua atuação. Mecanismos como ratificação pelo congresso poderão ser implantados em busca de estabilidade. Até o momento atual, o bom senso dos chefes dos poderes executivos anteriores haviam permitido que um ordenamento jurídico de baixa regulação properasse na maior economia do mundo. No entanto, Trump agora prova que o sistema é falho quando não existe bom senso.